Termos de Uso do Ebookr.ai

ANEXO I - Definições

Os termos abaixo, sempre que utilizados em maiúsculas neste Contrato, terão os seguintes significados:

• PLATAFORMA: a aplicação web Ebookr.ai, acessível via ebookr.ai, e seus respectivos serviços de geração de e-books com IA.
• USUÁRIO: pessoa física ou jurídica que se cadastra na PLATAFORMA e utiliza seus serviços.
• CONTEÚDO DE ENTRADA: título, sumário, público-alvo, edições no editor, imagens enviadas (capa, banner, logo) e demais informações fornecidas pelo USUÁRIO.
• RASCUNHO IA: texto, infográfico ou capa gerados automaticamente pela IA antes da revisão final.
• PREVIEW DO CAPÍTULO 1: Capítulo 1 do e-book disponibilizado em modo somente leitura (sem download em PDF e sem cópia de texto) ao USUÁRIO assinante, para validação da qualidade antes do consumo de CRÉDITOS pelo desbloqueio do e-book completo.
• E-BOOK FINAL: e-book completo desbloqueado mediante consumo de CRÉDITOS do PLANO DE ASSINATURA.
• CORTESIA DE BOAS-VINDAS: concessão única de CRÉDITOS (equivalente a 1 e-book Essencial) ao USUÁRIO que efetua o primeiro pagamento de assinatura, conforme cláusula 4.4.
• SERVIÇOS DE TERCEIROS: provedores de IA, processamento de pagamento, hospedagem, e-mail e analytics utilizados pela PLATAFORMA.
• CRÉDITOS: unidade de consumo utilizada nos planos de assinatura para gerar e-books e regenerações.
• PLANO DE ASSINATURA: contratação recorrente que concede um saldo mensal de CRÉDITOS.
• TOP-UP: compra avulsa de pacotes adicionais de CRÉDITOS por assinantes ativos.

1. Objeto do contrato

O presente Contrato regula a prestação, pelo Ebookr.ai, dos serviços de software como serviço (SaaS) para geração de e-books por meio de agentes de inteligência artificial, abrangendo: estruturação de sumário, redação de capítulos, geração de capa, criação de infográficos contextualizados, edição em Markdown e exportação em PDF.

2. Cadastro e conta do USUÁRIO

2.1. Para utilizar a PLATAFORMA, o USUÁRIO deverá criar uma conta fornecendo informações verídicas, atualizadas e completas. É vedada a criação de contas falsas ou usurpação de identidade.

2.2. O USUÁRIO é o único responsável pela guarda da senha de acesso à sua conta e por todas as atividades realizadas a partir dela.

3. Serviços disponíveis e fluxo de uso

3.1. Preview do Capítulo 1. Para cada e-book criado, a PLATAFORMA gera gratuitamente o Capítulo 1 em modo somente leitura (sem download em PDF e sem cópia de texto), como gate de qualidade que permite ao USUÁRIO validar estilo e profundidade antes de consumir CRÉDITOS. O conteúdo do preview é de uso pessoal e não-comercial enquanto o e-book não for desbloqueado, e é integralmente reaproveitado no E-BOOK FINAL após o desbloqueio (não há cobrança em duplicidade).

3.2. Cota de regeneração do preview. O Capítulo 1 pode ser regerado gratuitamente até 3 vezes por e-book (incluindo a geração inicial). Regenerações adicionais consomem 1 (um) CRÉDITO cada.

3.3. Limites anti-abuso. A PLATAFORMA aplica controles técnicos de número máximo de previews simultâneos não-desbloqueados por USUÁRIO e rate-limit diário de gerações de preview, ajustáveis a critério da PLATAFORMA mediante comunicação prévia, sem prejuízo do plano contratado.

3.4. Editor. O USUÁRIO pode editar o RASCUNHO IA em editor Markdown, ajustando texto, fontes, cores, syntax highlight e demais elementos visuais.

3.5. Desbloqueio do E-BOOK FINAL. A geração completa dos demais capítulos e infográficos é desbloqueada mediante consumo de CRÉDITOS de PLANO DE ASSINATURA. O CRÉDITO somente é debitado após a entrega bem-sucedida da geração completa (débito no sucesso). Em caso de falha técnica na geração após o desbloqueio, os CRÉDITOS consumidos são devolvidos automaticamente à carteira do USUÁRIO (auto-estorno).

3.6. Regenerações pós-desbloqueio. O USUÁRIO pode regerar capítulos individuais selecionando-os no editor, ao custo de 1 (um) CRÉDITO por capítulo. Pode também regerar o E-BOOK FINAL inteiro: a primeira retomada completa de cada e-book tem desconto (30% do custo da faixa); regenerações completas subsequentes do mesmo e-book custam o preço cheio da faixa. Em caso de falha técnica comprovada da PLATAFORMA, a regeração é gratuita.

3.7. Recursos adicionais. Upload de imagens, banners personalizados e configuração de capa estão incluídos no fluxo, sem custo extra.

4. Preço e pagamento

4.1. A PLATAFORMA opera em modalidade de PLANO DE ASSINATURA (mensal ou anual, com saldo de CRÉDITOS). Top-ups avulsos de CRÉDITOS podem ser adquiridos para complementar o saldo.

4.2. Os preços vigentes e a tabela de equivalência (e-book Essencial = 10 CRÉDITOS, Completo = 20, Expert = 30) são exibidos de forma clara na página de preços e na carteira do USUÁRIO antes da contratação e antes de cada operação que consuma saldo.

4.3. CRÉDITOS expiram conforme regras do plano contratado e do TOP-UP adquirido.

4.4. Cortesia de boas-vindas. Ao USUÁRIO que efetua o primeiro pagamento de assinatura é concedida uma cortesia única de CRÉDITOS escalada conforme o plano contratado: Starter equivale a 1 e-book Essencial (10 CRÉDITOS), Pro equivale a 1 e-book Completo (20 CRÉDITOS) e Scale equivale a 1 e-book Expert (30 CRÉDITOS). A cortesia não é retroativa (não se aplica a USUÁRIOS que efetuaram pagamento antes da entrada em vigor desta cláusula), não é transferível, e expira junto com os CRÉDITOS do ciclo em que foi concedida.

4.5. O assinante ativo pode adquirir TOP-UPs avulsos para complementar o saldo mensal.

4.6. O cancelamento da assinatura encerra a renovação automática ao final do ciclo de cobrança em curso, sem reembolso proporcional.

4.7. O processamento de pagamento é realizado por provedor terceirizado certificado (SERVIÇO DE TERCEIROS); o Ebookr.ai não armazena dados de cartão.

5. Política de reembolso e arrependimento

5.1. Em razão da existência do preview gratuito do Capítulo 1, que permite validação prévia da qualidade antes do consumo de CRÉDITOS, o E-BOOK FINAL é considerado produto personalizado de consumo imediato.

5.2. O E-BOOK FINAL é, portanto, não-reembolsável em moeda corrente por arrependimento.

5.3. Aplica-se o disposto no parágrafo único do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: o direito de arrependimento não se aplica a serviços iniciados de imediato com a anuência do consumidor.

5.4. Auto-estorno em falha técnica. Em caso de falha técnica que inviabilize a entrega da geração completa após o desbloqueio, os CRÉDITOS consumidos são devolvidos automaticamente à carteira do USUÁRIO, sem necessidade de solicitação. Todas as devoluções se dão exclusivamente em CRÉDITOS, jamais em moeda corrente.

5.5. Em casos excepcionais que escapem ao auto-estorno, solicitações podem ser abertas em até 72 horas úteis via contato@ebookr.ai.

6. Propriedade intelectual

6.1. O Ebookr.ai detém todos os direitos sobre o software, a interface, os agentes de IA, a marca e os ativos da PLATAFORMA.

6.2. Sobre os PREVIEW DO CAPÍTULO 1, o USUÁRIO recebe licença limitada, não-transferível e não-comercial.

6.3. Após o pagamento, a titularidade integral do conteúdo do E-BOOK FINAL é transferida ao USUÁRIO, podendo ser comercializado por ele.

6.4. O USUÁRIO concede ao Ebookr.ai licença limitada sobre o CONTEÚDO DE ENTRADA, exclusivamente para fins de operação da PLATAFORMA.

7. Responsabilidade sobre o conteúdo da IA

7.1. O texto gerado pela IA é material de rascunho e pode conter erros, imprecisões, omissões ou alucinações.

7.2. É responsabilidade exclusiva do USUÁRIO revisar, validar e checar a precisão factual antes de qualquer publicação ou uso comercial.

7.3. O Ebookr.ai não se responsabiliza por imprecisões, falta de originalidade, plágio ou violação de direitos autorais decorrentes de uso indevido do conteúdo gerado.

8. Privacidade e proteção de dados (LGPD)

8.1. O Ebookr.ai é o controlador dos dados pessoais do USUÁRIO.

8.2. A PLATAFORMA utiliza serviços de terceiros (pagamento, IA, infraestrutura, e-mail, analytics) para funcionar. Alguns deles ficam fora do Brasil — a lista completa está na Política de Privacidade.

8.3. O USUÁRIO compromete-se a não inserir dados pessoais de terceiros nem dados sensíveis (saúde, religião, opinião política, etc.) no CONTEÚDO DE ENTRADA.

8.4. Para exercer direitos LGPD ou qualquer dúvida sobre privacidade: contato@ebookr.ai. Respondemos em até 15 dias úteis.

8.5. A Política de Privacidade integra este Contrato.

9. Uso aceitável e restrições

9.1. É proibido gerar conteúdo que viole a lei, fraudes, plágio, conselhos médicos ou financeiros explícitos, discurso de ódio, exploração sexual ou incitação ao auto-dano.

9.2. É expressamente vedada a fragmentação - submissão repetida de partes de um mesmo e-book como se fossem solicitações distintas para burlar a cobrança.

9.3. Engenharia reversa, scraping, abuso dos PREVIEW DO CAPÍTULO 1 e contornos automatizados são proibidos.

9.4. O Ebookr.ai opera sistemas automáticos de detecção de abuso baseados em IA.

9.5. Violações podem implicar suspensão imediata da conta, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

10. Vigência e rescisão

10.1. O presente Contrato vigora por prazo indeterminado e pode ser rescindido pelo USUÁRIO a qualquer tempo via exclusão de conta.

10.2. Em caso de violação, o Ebookr.ai poderá rescindir o Contrato e suspender o acesso de imediato.

11. Disposições finais

11.1. O Ebookr.ai poderá alterar este Contrato a qualquer tempo; alterações materiais serão comunicadas via e-mail ou aviso na PLATAFORMA.

11.2. O USUÁRIO reconhece a dependência operacional de SERVIÇOS DE TERCEIROS.

11.3. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.